Política de Privacidade do 1658v

1 Identificação do Controlador dos Dados

O 1658v, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://1658v.net, atua na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD (Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]

2 Quais Dados Coletamos

O 1658v coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo está uma descrição detalhada de cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha em formato criptografado (nunca armazenamos sua senha em texto puro);
• Dados de verificação KYC: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, conforme exigências regulatórias;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários para fins de saque), histórico de depósitos e saques. O 1658v não armazena dados completos de cartões de crédito/débito em seus servidores.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequências de navegação na plataforma;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes (não utilizamos GPS ou localização precisa);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

• Informações recebidas de parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter) necessárias para processar transações financeiras;
• Dados de verificação de identidade recebidos de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF, quando aplicável para fins de KYC;
• Informações de listas públicas de pessoas politicamente expostas (PEP) e listas de sanções, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro.

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

O 1658v trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade e elegibilidade, incluindo verificação de idade (18+) e conformidade com regulamentações anti-lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado, identificação de múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e determinações de autoridades regulatórias e judiciais;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre sua conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de Termos e Condições;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas — somente com seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros técnicos e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole, conforme nossa política de Jogo Responsável.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 1658v é fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta no 1658v — inclui processamento de transações, gerenciamento de conta e participação em jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação KYC, reporte a autoridades de prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a ordens judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): base legal para o envio de comunicações promocionais e marketing direto. O consentimento é coletado de forma específica, livre e informada, e pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 1658v pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas abaixo e sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção adequada das informações:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Processadores de pagamento: Pix (via sistema do Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter e outros métodos disponíveis na plataforma — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e outros — recebem apenas os dados mínimos necessários para autenticar sua sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC/AML utilizadas para confirmar a identidade dos usuários e cumprir obrigações regulatórias;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que processam dados como suboperadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda), quando exigido pela Lei 14.790/2023;
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras autoridades de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme Lei 9.613/1998;
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), em casos de incidentes de segurança ou determinações regulatórias;
• Autoridades judiciais, policiais ou administrativas, mediante ordem judicial ou determinação legal devidamente fundamentada.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 1658v utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações de segurança. Os tipos de cookies utilizados são:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, serviços como login, manutenção de sessão e segurança não funcionariam corretamente. Não podem ser desativados.

• Token de autenticação de sessão;
• Preferências de idioma e região;
• Proteção contra CSRF (Cross-Site Request Forgery).

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, identificar erros técnicos e otimizar o desempenho. Os dados coletados são agregados e não identificam você individualmente.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como jogos favoritos, configurações de som e layout) para oferecer uma experiência personalizada.

6.4 Cookies de Marketing (somente com consentimento)

Utilizados para exibir promoções relevantes e mensurar a efetividade de campanhas. Ativados apenas com seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 1658v retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa na plataforma);
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC e verificação de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Registros de apostas e resultados de jogos: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme Lei 14.790/2023;
• Logs de segurança e acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, podendo ser ampliado em caso de investigação em andamento;
• Dados de comunicações de marketing: excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento, exceto quando também forem necessários para outra finalidade com base legal distinta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

8 Medidas de Segurança

O 1658v adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do 1658v são criptografadas;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt (bcrypt ou similar) — nunca em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função: os dados dos usuários são acessíveis internamente apenas pelos colaboradores que necessitam deles para desempenhar suas funções, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram a plataforma 24 horas por dia em busca de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes de penetração regulares: a infraestrutura do 1658v é submetida periodicamente a testes de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Backup criptografado: cópias de segurança dos dados são mantidas em locais geograficamente separados, sempre criptografadas.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto de direitos que o 1658v se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Confira a tabela completa abaixo:

Todas as solicitações relacionadas aos seus direitos LGPD serão respondidas pelo 1658v em até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 1658v, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 1658v adota as seguintes salvaguardas para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os suboperadores internacionais envolvidos;
• Preferência por fornecedores localizados em países com legislação de proteção de dados reconhecida como adequada pela ANPD;
• Avaliações periódicas de impacto à proteção de dados (DPIA) para transferências de alto risco;
• Garantia de que os suboperadores internacionais estejam sujeitos a obrigações contratuais equivalentes às exigências da LGPD.

A lista de países para os quais dados podem ser transferidos inclui, entre outros: Estados Unidos (infraestrutura de nuvem), União Europeia (provedores de jogos certificados sob GDPR) e Reino Unido. Em todos os casos, os padrões de segurança e privacidade são equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira.

11 Menores de Idade

O 1658v é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos, nem permitimos o cadastro ou uso da plataforma por esse público.

Se identificarmos que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor dos nossos sistemas, no prazo máximo de 72 horas;
• Devolução integral de quaisquer valores depositados, pelo mesmo método de pagamento utilizado;
• Notificação às autoridades competentes, quando cabível.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 1658v reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços da plataforma.

Em caso de alterações relevantes, adotaremos os seguintes procedimentos:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a nova data de vigência indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail a todos os usuários com conta ativa, com pelo menos 15 (quinze) dias corridos de antecedência antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta pelo e-mail [email protected] antes da data de entrada em vigor, sem qualquer penalidade.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar uma preocupação de privacidade ou entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• Canal principal — e-mail DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade — [descreva sua solicitação]")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação;
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR);
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — respostas em dias úteis dentro do prazo legal.

Ao entrar em contato, informe: seu nome completo, CPF cadastrado na plataforma, descrição detalhada da solicitação e, quando aplicável, documentação de suporte. Isso nos ajuda a processar seu pedido com agilidade e precisão.